Última atualização: Abril 2026
"Portal do Dentista" ou "Plataforma": refere-se ao sistema SaaS (Software as a Service) disponibilizado pela BeansTech Tecnologia Ltda., acessível via navegador web, que oferece ferramentas de inteligência artificial voltadas para profissionais de odontologia.
"Usuário": qualquer pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a Plataforma, incluindo dentistas, auxiliares e administradores de clínicas.
"Conteúdo": todos os dados, imagens, textos, documentos e informações inseridos pelo Usuário na Plataforma.
"Serviços": todas as funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo diagnóstico por IA, prontuário eletrônico, apresentação de tratamento, automação de mensagens e assistente científico.
Ao acessar ou utilizar o Portal do Dentista, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso em sua integralidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 30 dias.
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, o Usuário deve notificar o Portal do Dentista imediatamente.
Profissionais de odontologia devem possuir registro ativo no CRO (Conselho Regional de Odontologia) para utilização das funcionalidades clínicas da Plataforma.
O Usuário compromete-se a:
Inteligência Artificial: Todas as funcionalidades de IA da Plataforma (diagnóstico por imagem, assistente clínico, geração de relatórios) são ferramentas de apoio à decisão clínica. Os resultados gerados por IA são sugestões baseadas em algoritmos e não constituem diagnóstico, prescrição ou parecer odontológico. A IA pode apresentar erros e limitações. O cirurgião-dentista inscrito no CRO é o único responsável por validar, interpretar e tomar decisões clínicas com base nos resultados apresentados, conforme o Código de Ética Odontológica (CEO/CFO).
Todo o software, design, marcas, logotipos, algoritmos de IA e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da BeansTech Tecnologia Ltda. e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras.
O Conteúdo inserido pelo Usuário na Plataforma permanece de propriedade do Usuário. O Portal do Dentista não reivindica qualquer direito de propriedade sobre dados, imagens ou documentos do Usuário.
O Usuário concede ao Portal do Dentista uma licença limitada para processar seus dados exclusivamente para fins de prestação dos Serviços contratados.
O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.
O Portal do Dentista atua como operador de dados nos termos da LGPD (Lei n. 13.709/2018), sendo o Usuário (dentista ou clínica) o controlador dos dados de seus pacientes.
A Plataforma é fornecida "como está" (as is). O Portal do Dentista não garante que os Serviços serão ininterruptos ou livres de erros.
Os diagnósticos gerados por IA são sugestões baseadas em algoritmos de aprendizado de máquina e não constituem diagnóstico médico-odontológico. O profissional é o único responsável pela interpretação clínica e decisões de tratamento.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do Portal do Dentista excederá o valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
O módulo de teleodontologia opera em conformidade com a Resolução CFO 278/2025. O atendimento remoto não substitui a consulta presencial quando esta for clinicamente necessária.
Cabe ao cirurgião-dentista avaliar a adequação do atendimento remoto para cada caso clínico. O paciente deve ser informado sobre as limitações do atendimento a distância e consentir expressamente com o procedimento.
Todos os registros de teleconsulta são armazenados no prontuário eletrônico em conformidade com a LGPD e as normas do CFO. Somente cirurgiões-dentistas com CRO ativo podem realizar atendimentos remotos pela Plataforma.
O envio de mensagens automáticas via WhatsApp requer consentimento prévio e explícito (opt-in) do paciente, conforme a LGPD. O Usuário (clínica/dentista) é o controlador dos dados e responsável por obter e manter registros do consentimento.
Mensagens automatizadas são de natureza administrativa (lembretes, confirmações, cobranças) e não contêm dados clínicos sensíveis. O paciente pode revogar o consentimento a qualquer momento respondendo SAIR em qualquer mensagem.
A Plataforma não se responsabiliza pelo conteúdo personalizado de mensagens editadas pelo Usuário. O Usuário deve observar as regras de publicidade do Código de Ética Odontológica ao personalizar templates de mensagens.
O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma. Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades será encerrado ao final do ciclo de cobrança vigente.
O Portal do Dentista poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia de 15 dias, salvo em casos de violação grave que justifiquem suspensão imediata.
Após o encerramento da conta, os dados do Usuário serão mantidos por 90 dias para permitir exportação. Após esse prazo, serão excluídos de acordo com a Política de Privacidade.
Portabilidade: O Usuário tem direito à exportação integral de seus dados (prontuários, imagens, tratamentos, financeiro) em formato aberto (CSV/JSON) a qualquer momento, conforme Art. 18 da LGPD. A exportação pode ser solicitada pelo painel da Plataforma ou por email. Prontuários eletrônicos são mantidos pelo prazo mínimo legal de 10 anos após o último registro, conforme Resolução CFO 91/2009.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.
A eventual nulidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições.
A tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo email portaldodentista@beanstech.com.br.